Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). As cooperativas de garimpeiros, em virtude do princípio que lhes garante tratamento favorecido pelo Estado, gozam de prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas de minerais garimpáveis nas áreas onde estejam atuando.
- C)Certo
Correta. A prioridade das cooperativas de garimpeiros é previsão constitucional.
- E)Errado
Incorreta. O tratamento favorecido tem consequência expressa na pesquisa e lavra.
Gabarito: C
A Constituição favorece a organização dos garimpeiros em cooperativas e lhes assegura prioridade na autorização ou concessão para lavra de minerais garimpáveis nas áreas em que atuam.