Questão comentada de Direito Constitucional

Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislativo nas esferas federal ou estadual. Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal, o interessado está apto a concorrer

• A)ao cargo de Vice-Presidente da República, mas não poderá concorrer ao cargo de Presidente da República.

  Errada, porque o cargo de Vice-Presidente da República é privativo de brasileiro nato e, além disso, o de Presidente da República também.

• B)a todos os cargos do Poder Legislativo, mas, se eleito, não poderá concorrer aos cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.

  Errada, porque o brasileiro naturalizado não pode presidir a Câmara dos Deputados nem o Senado Federal, e a alternativa ignora essa vedação constitucional.

• C)ao cargo de Governador, Vice-Governador e Senador.

  Errada, porque, embora naturalizado possa ser governador e vice-governador, aos 31 anos ele ainda não pode concorrer ao cargo de Senador, que exige 35 anos.

• D)ao cargo de Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal, mas, se eleito, não poderá concorrer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

  Certa, porque com 31 anos o naturalizado pode concorrer a Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal, e não pode presidir a Câmara dos Deputados por reserva constitucional a nato.

• E)a todos os cargos eletivos para exercício de mandato nas esferas estadual e federal.

  Errada, porque não existe aptidão para todos os cargos federais e estaduais: há restrições de nacionalidade e de idade, como no caso de Senador e dos cargos privativos de nato.