Os princípios constitucionais são alicerces do Direito Constitucional, fundamentando a interpretação e aplicação da Constituição Federal. No contexto da aplicação destes princípios fundamentais, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. A cidadania, dentro do direito constitucional brasileiro, refere-se exclusivamente ao direito ao voto. II. O princípio da dignidade da pessoa humana assegura que o governo deve promover o exercício pleno de todos os direitos sociais e individuais.
- A)As proposições I e II estão corretas.
Errada, porque a proposição I está incorreta e isso impede que as duas estejam corretas.
- B)Apenas a proposição II está correta.
Certa, pois a proposição I é falsa e a II traduz adequadamente o alcance do princípio da dignidade da pessoa humana.
- C)Apenas a proposição I está correta.
Errada, porque a cidadania não se restringe ao voto; ela é um conceito mais amplo de participação e titularidade de direitos.
- D)As proposições I e II estão incorretas.
Errada, porque a proposição II está correta ao relacionar dignidade da pessoa humana com a promoção de direitos fundamentais.
Gabarito: B
Os princípios fundamentais da Constituição de 1988 aparecem logo no art. 1º e funcionam como a base de leitura de todo o texto constitucional. Entre eles estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana, que não são enfeites do preâmbulo: eles orientam a atuação do Estado e a interpretação das normas. A cidadania, no direito constitucional brasileiro, não se limita ao direito de votar. Ela envolve participação política, exercício de direitos e deveres e a possibilidade de interferir na vida pública de forma mais ampla. Já a dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1º, III, é um valor central que exige respeito à pessoa em sua integridade e serve de fundamento para a proteção dos direitos fundamentais e sociais. Por isso, a proposição II está correta: a dignidade impõe ao Estado a promoção de condições para o exercício dos direitos sociais e individuais, na linha do art. 6º e de toda a estrutura de proteção da CF/88.