Os representantes eleitos do Poder Executivo no Brasil podem sofrer um processo político criminal e serem destituídos do cargo que ocupam, caso seja comprovado que tenham cometido um crime. Esse processo é conhecido como
- A)impeachment.
Correta, porque impeachment é o processo político-jurídico usado para destituir agentes do Executivo por crime de responsabilidade.
- B)plebiscito.
Errada, porque plebiscito é consulta popular para decidir previamente uma questão política, não é processo de punição.
- C)pleito.
Errada, porque pleito significa eleição ou disputa eleitoral, sem relação com destituição por crime.
- D)renúncia.
Errada, porque renúncia é ato voluntário do próprio agente, e não um processo de responsabilização.
Gabarito: A
Quando um representante eleito do Poder Executivo pode ser processado e perder o cargo por prática de crime, estamos falando do famoso impeachment. Ele é um mecanismo de responsabilização político-jurídica, muito usado para apurar crimes de responsabilidade, especialmente contra o Presidente da República, nos termos do art. 85 da Constituição Federal e da Lei 1.079/1950. Ou seja, não é uma simples votação, nem um ato voluntário do agente: é um procedimento formal que pode terminar na destituição do cargo. Vale lembrar que o impeachment tem natureza política com forte base jurídica. Isso significa que não basta a suspeita solta no ar - é preciso seguir um rito próprio, com denúncia, admissibilidade e julgamento pelas casas competentes, conforme o cargo ocupado. Na questão, a expressão "processo político criminal" aponta exatamente para essa ideia de responsabilização por infrações graves cometidas por autoridades. No Executivo, o termo clássico e cobrado em prova é impeachment. Se aparecer "destituição por crime de responsabilidade", pense nele imediatamente. Então, o gabarito é a letra A porque impeachment é o processo destinado a afastar autoridade do Executivo quando comprovada a prática de crime de responsabilidade, com previsão constitucional e legal.