De acordo com a Constituição Federal, sobre seguridade social, analisar a sentença abaixo: As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, representam uma forma de financiamento da seguridade social (1ª parte). As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Correta, porque as duas partes reproduzem regras do art. 195 da Constituição Federal sobre financiamento da seguridade social.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 2ª parte também está correta, então não é apenas a primeira que se sustenta.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 1ª parte também está correta, então não é somente a segunda que se sustenta.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque ambas as afirmações estão em conformidade com a Constituição.
Gabarito: A
A Constituição trata a seguridade social como um sistema amplo, que engloba saúde, previdência e assistência social. E, para manter essa engrenagem funcionando, o art. 195 prevê várias fontes de financiamento, inclusive as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada. Entre essas contribuições estão as incidentes sobre a folha de salários e sobre os demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, a pessoa física que preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. Ou seja: a 1ª parte da frase está alinhada com o texto constitucional. A 2ª parte também está correta. A CF determina que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social devem constar dos respectivos orçamentos e não integram o orçamento da União. Isso reforça a autonomia orçamentária de cada ente federativo, sem misturar as contas de um com as do outro. A lógica aqui é simples: cada ente organiza sua parte, mas dentro do desenho constitucional da seguridade. Então, como as duas afirmações estão corretas, o gabarito é a alternativa A. Em prova de Constitucional, quando a banca copia quase literalmente a Constituição, vale desconfiar menos e ler com atenção máxima - normalmente a pegadinha está em um detalhe, não no coração da norma.