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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

No município de Camaçari, estão vagos os cargos públicos A, B, C, D e E, descritos a seguir. A – professor universitário municipal B – cargo técnico em secretaria municipal C – cargo científico em autarquia municipal D – cargo técnico em fundação pública municipal E – cargo científico em empresa pública municipal Nessa situação hipotética, havendo compatibilidade de horários, nos termos da Constituição Federal de 1988, observado o teto remuneratório previsto constitucionalmente, poderão ser cumulados os cargos

Gabarito: A

A Constituição permite acumular, havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto, um cargo de professor com outro técnico ou científico. Assim, professor universitário municipal pode acumular com cargo técnico.

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