A geração de energia elétrica mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos é considerada
- A)atividade econômica sujeita à livre iniciativa e exercida em regime de concorrência.
Errada, porque o aproveitamento de potencial hidráulico não é simples atividade econômica livre, mas exploração de bem da União sujeita a regime jurídico próprio.
- B)monopólio natural objeto de regulação concorrencial para prevenir o abuso do poder econômico.
Errada, porque a questão não trata de monopólio natural nem de regulação concorrencial, e sim de exploração de potencial hidráulico pertencente à União.
- C)concessão de serviço público em regime de liberdade de preços.
Errada, porque a CF não enquadra isso como concessão de serviço público em liberdade de preços, mas como exploração de recurso/bem público sob disciplina constitucional específica.
- D)exploração de bem público que depende de autorização governamental.
Certa, porque os potenciais de energia hidráulica são bens da União e sua exploração depende de autorização ou concessão, conforme os arts. 20, VIII, e 176 da CF.
- E)atividade privativa do setor público, insuscetível de delegação.
Errada, porque não é atividade privativa do setor público sem delegação; a Constituição admite exploração por particulares, desde que haja o título jurídico exigido.
Gabarito: D
Aqui a CF trata o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica como algo ligado a bem da União, não como uma atividade econômica comum de mercado. O art. 20, VIII, diz que os potenciais de energia hidráulica pertencem à União, e o art. 176, caput e parágrafo único, reforça que a exploração desses potenciais depende de autorização ou concessão, na forma da lei. Traduzindo para a linguagem da prova: não é uma simples atividade privada em livre concorrência, nem algo totalmente livre para o particular fazer por conta própria. Há um bem público envolvido e, por isso, a exploração fica condicionada ao controle estatal. Em regra, a exploração ocorre por concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e a disciplina legal aplicável. Por isso o gabarito D está correto: a geração de energia elétrica mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos é tratada como exploração de bem público, sujeita a autorização governamental. A banca gosta de cobrar exatamente essa diferença entre atividade econômica em sentido amplo e exploração de recursos pertencentes à União. Resumo de prova: água com potencial hidráulico não é terra sem dono. A Constituição já colocou a mão no volante e exigiu o devido título para exploração.