Sobre as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. ( ) O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário, ressalvado aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença. ( ) O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. ( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Assinale a sequência correta.
- A)V F V F
Errada, porque a segunda e a quarta afirmativas estão incorretas na ordem apresentada.
- B)F V F F
Errada, porque a primeira, a terceira e a quarta afirmativas não correspondem ao texto constitucional.
- C)V F F V
Certa, pois a sequência correta é V, F, F, V, exatamente como prevê a Constituição.
- D)F F V V
Errada, porque inverte a veracidade de itens centrais do art. 5 da Constituição.
Gabarito: C
Essa questão cobra a leitura direta do art. 5 da Constituição, que é um clássico em prova: direitos fundamentais com redação literal e algumas pegadinhas na forma de negar o texto. Aqui, vale confiar bastante na memória da Constituição, porque a banca foi bem literal. A primeira afirmativa está certa: ninguém pode ser obrigado a entrar em associação nem a continuar nela. Isso está no art. 5, XX, e reforça a ideia de liberdade de associação. Em prova, quando aparecer coerção para permanecer em grupo, desconfie imediatamente. A segunda está errada porque a Constituição diz o contrário do que foi afirmado. O art. 5, LXXV, prevê que o Estado indenizará o condenado por erro judiciário e também quem ficar preso além do tempo fixado na sentença. Ou seja, não é uma negativa, é uma garantia de reparação. A terceira também é falsa, porque o Brasil se submete, sim, à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nos termos do art. 5, parágrafo 4º. Já a quarta está correta: as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, conforme o art. 5, parágrafo 1º. Por isso, a sequência certa é V, F, F, V, que corresponde à alternativa C.