Ante a inexistência de legislação federal disciplinando matéria de competência concorrente, o Estado Delta exerceu sua competência legislativa mediante a edição e publicação de Lei, a fim de atender as suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal dispondo sobre as normas gerais atinentes a mesma matéria, é correto afirmar que:
- A)A lei estadual será automaticamente revogada pela superveniência da lei federal, não sendo mais aplicável em nenhuma hipótese.
Incorreta. A lei estadual não é automaticamente revogada por inteiro.
- B)A superveniência da lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual apenas naquilo que lhe for contrário.
Correta. A superveniência de norma geral federal suspende a eficácia da lei estadual apenas no conflito.
- C)A lei estadual permanecerá integralmente válida, independentemente da edição posterior de normas gerais pela União.
Incorreta. A lei estadual não permanece integralmente eficaz se contrariar a norma geral federal posterior.
- D)A superveniência de norma geral federal exige que o Estado revogue expressamente a sua legislação, sob pena de inconstitucionalidade.
Incorreta. Não é necessária revogação expressa estadual para ocorrer suspensão de eficácia no conflito.
- E)O Estado perde totalmente a competência para legislar sobre a matéria com a edição da lei federal, mesmo que para tratar de aspectos específicos locais.
Incorreta. O Estado mantém competência suplementar para peculiaridades locais.
Gabarito: B
Na competência concorrente, inexistindo norma geral federal, o Estado exerce competência legislativa plena. Se depois surge norma geral federal, a lei estadual tem sua eficácia suspensa apenas no que for contrário.