Questão comentada de Direito Constitucional

O Município Alfa figura em duas relações processuais distintas, nas quais houve julgamento pelo órgão jurisdicional com competência originária para apreciar a respectiva causa. Ambas as decisões foram consideradas manifestamente contrárias à ordem constitucional, sendo cogitada, por aquele que teve os seus interesses afetados, interposição do recurso cabível para a instância superior. Na primeira relação processual, o Município Alfa litigava com organismo internacional, perante juízo de primeira instância, a respeito do cumprimento de ajuste que celebraram. Na segunda, por sua vez, o Tribunal de Justiça denegou mandado de segurança impetrado contra ato do prefeito de Alfa. Em relação aos dois recursos a serem interpostos, é correto afirmar que, preenchidos os requisitos, serão julgados:

• A)ambos pelo Supremo Tribunal Federal;

  Incorreta. Nenhum dos dois recursos ordinários indicados é julgado pelo STF.

• B)ambos pelo Superior Tribunal de Justiça;

  Correta. Ambos se enquadram na competência recursal ordinária do STJ.

• C)o primeiro pelo Tribunal de Justiça e o segundo pelo Supremo Tribunal Federal;

  Incorreta. O primeiro não vai ao Tribunal de Justiça e o segundo não vai ao STF.

• D)o primeiro pelo Tribunal de Justiça e o segundo pelo Superior Tribunal de Justiça;

  Incorreta. O primeiro também é de competência do STJ.

• E)o primeiro pelo Superior Tribunal de Justiça e o segundo pelo Supremo Tribunal Federal.

  Incorreta. O segundo também é julgado pelo STJ.