A Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sobre as finanças públicas, buscando obrigar que a União, os Estados e os Municípios atuassem com transparência e responsabilidade na gestão fiscal. Nesse cenário, pode-se afirmar que o plano plurianual conterá
- A)as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Correta. Reproduz o núcleo do art. 165 da Constituição sobre o PPA, ainda que sem destacar a forma regionalizada.
- B)de forma setorial, as diretrizes e metas da administração pública federal, estadual ou municipal para as despesas relativas às políticas públicas.
Errada. A Constituição fala em forma regionalizada, não em forma setorial como definição do PPA.
- C)nacionalmente, os empenhos da administração pública para as receitas relativas aos programas de duração continuada.
Errada. O PPA não contém empenhos nem trata de receitas nesses termos.
- D)de forma programática, as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, inclusive quanto aos programas de curta duração.
Errada. O PPA alcança programas de duração continuada, não programas de curta duração.
Gabarito: A
O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital, para as despesas delas decorrentes e para programas de duração continuada.