Com fundamento no texto constitucional, bem como na sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, analise as afirmativas abaixo sobre a Educação e o Desporto. 1. O desporto encontra-se previsto em sentido restritivo pelo texto de 1988, devendo o Estado fomentar somente as práticas desportivas formais, não englobando a ideia de recreação, lazer e divertimento como forma de promoção social. 2. É dever do Estado com a educação a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 3 aos 18 anos de idade, assegurada a sua oferta para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. 3. A destinação de recursos públicos para a promoção do desporto deverá ser empregada de forma prioritária no desporto educacional. 4. O ensino é livre à iniciativa privada independentemente de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 3.
Correta, porque apenas a afirmativa 3 está de acordo com o art. 217, II, da CF.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque as afirmativas 1 e 2 estão incorretas na redação dada.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 2 traz faixa etária equivocada, embora a 3 esteja certa.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Errada, porque a afirmativa 4 é falsa: o ensino privado depende de autorização e avaliação de गुणवत्ता pelo Poder Público.
- E)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 1 não corresponde ao conceito constitucional de desporto, que também abrange práticas não formais.
Gabarito: A
A Constituição trata a educação e o desporto como direitos sociais e instrumentos de promoção da pessoa humana, mas com regras bem objetivas. Na educação, o texto constitucional garante a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, não dos 3 aos 18, e ainda prevê o acesso dos que não tiveram a oportunidade na idade própria. Isso torna a afirmativa 2 incorreta na redação apresentada, porque erra a faixa etária. Além disso, o ensino é livre à iniciativa privada, mas depende de autorização e de avaliação de qualidade pelo Poder Público, então a afirmativa 4 também cai por terra. Já no desporto, a CF/88 não limita o tema ao aspecto formal: o art. 217 fala em práticas formais e não formais, reconhecendo também a dimensão de lazer e integração social. Por isso, a afirmativa 1 está errada. A afirmativa 3, por sua vez, está correta, porque a destinação de recursos públicos ao desporto deve ter prioridade no desporto educacional, como diz expressamente o art. 217, II, da Constituição. Resultado: só a 3 se sustenta, o que confirma o gabarito A.