As prestações de contas anuais do Governador do Estado são julgadas pelo(a)
- A)Assembleia Legislativa do Estado, mediante parecer prévio da Controladoria-Geral do Estado.
Errada: o parecer prévio é do Tribunal de Contas, não da Controladoria-Geral.
- B)Assembleia Legislativa do Estado, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
Correta: Assembleia julga com parecer prévio do TCE.
- C)Assembleia Legislativa do Estado, mediante parecer de sua Comissão de Finanças e Controle.
Errada: comissão interna não substitui o parecer prévio do Tribunal de Contas.
- D)Tribunal de Contas do Estado, mediante parecer prévio do Ministério Público de Contas.
Errada: o TCE emite parecer, mas não julga as contas anuais do Governador.
- E)Tribunal de Contas do Estado, mediante parecer prévio do Órgão Central de Controle Interno.
Errada: órgão central de controle interno não é o responsável pelo parecer prévio constitucional.
Gabarito: B
As contas anuais do Governador são julgadas politicamente pela Assembleia Legislativa, após parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que atua como órgão auxiliar do controle externo.