De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Município rege-se por lei orgânica, que deverá ser votada em
- A)um único turno, com o interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
Errada, porque a lei orgânica municipal não é votada em turno único nem se aprova por maioria simples.
- B)dois turnos, com o interstício mínimo de 15 dias, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Errada, porque o quórum de aprovação da lei orgânica não é maioria absoluta, mas sim de dois terços.
- C)dois turnos, com o interstício mínimo de 5 dias, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Errada, porque o interstício mínimo entre os turnos não é de 5 dias, e o quórum também não é maioria absoluta.
- D)dois turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Certa, pois a lei orgânica municipal deve ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos vereadores.
- E)um único turno, com o interstício mínimo de 15 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Errada, porque não se trata de um único turno, embora o quórum de dois terços esteja correto nessa alternativa.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata a lei orgânica do Município no art. 29. Ela não é aprovada como uma lei comum, porque funciona como a "mini-constituição" do município: organiza a estrutura local, distribui competências e fixa regras básicas de funcionamento da Câmara e do Executivo municipal. Por isso, o texto constitucional exige um rito mais rigoroso: a lei orgânica deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Esse quórum qualificado existe justamente para dar estabilidade às regras locais e evitar mudanças apressadas. É exatamente esse o conteúdo da alternativa D, que reproduz a regra do art. 29 da CF. Em prova, basta lembrar da combinação clássica: dois turnos + 10 dias + 2/3. Se alguma dessas três peças mudar, a banca já está tentando te fazer escorregar. Então, aqui o gabarito está correto porque a Constituição quer um procedimento mais solene para a lei orgânica municipal, não um simples voto por maioria ou em turno único.