Analise as proposições e responda: I - Motivo e Publicidade são princípios constitucionais da administração pública. II - O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, prorrogável uma vez, por igual período. III - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese a administração pública direta e indireta de qualquer do Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO o indicado pela alternativa:
- A)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao citar "motivo" como princípio constitucional e a II também erra o prazo do concurso.
- B)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa I é falsa e a II também está errada, restando apenas a III como verdadeira.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II erra o prazo de validade do concurso, embora a III esteja correta.
- D)III, apenas.
Certa, porque somente a afirmativa III está de acordo com o art. 37, IV, da Constituição Federal.
Gabarito: D
A questão mistura um artigo bem cobrado da Constituição com duas pegadinhas clássicas de concurso. No art. 37 da CF/88, os princípios expressos da Administração Pública são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Repare que "motivo" não é princípio constitucional; isso derruba a afirmativa I. Na afirmativa II, a banca trocou o prazo do concurso: a Constituição diz que o concurso terá validade de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período. Portanto, dizer que o prazo é de até 1 ano está errado. Já a afirmativa III está correta porque o art. 37, IV, determina que, durante o prazo improrrogável previsto no edital, o aprovado em concurso de provas ou de provas e títulos tem prioridade para assumir o cargo ou emprego sobre novos concursados. É a lógica da fila: quem passou primeiro não pode ser atropelado por quem chegou depois. Assim, como apenas a III está certa, o gabarito é a alternativa D.