Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público Municipal, EXCETO:
- A)Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
Incorreta como resposta: é dever previsto no art. 225.
- B)Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do Município e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Incorreta como resposta: também corresponde à proteção do patrimônio genético.
- C)Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
Incorreta como resposta: espaços especialmente protegidos são dever constitucional.
- D)Promover a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Correta: o dever é controlar, não promover, técnicas e substâncias de risco.
Gabarito: D
Para efetivar o direito ao meio ambiente, o Poder Público deve preservar processos ecológicos, proteger a diversidade genética, definir espaços especialmente protegidos e controlar atividades, técnicas e substâncias que gerem risco. A alternativa errada troca o dever de controlar por promover justamente práticas perigosas.