Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da CRFB/1988. 1. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. 2. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos. 3. O voto é obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. 4. A idade mínima para ser Vereador é de 21 anos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Correta, porque apenas as afirmativas 1 e 2 estão de acordo com a CRFB/1988.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Errada, porque a afirmativa 3 está incorreta ao dizer que o voto dos maiores de 16 e menores de 18 anos é obrigatório.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 3 está errada, já que o voto nessa faixa etária é facultativo.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 3 e 4 estão incorretas, e a idade mínima para Vereador não é 21 anos.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 3 e 4 não estão corretas.
Gabarito: A
Os direitos políticos, na CRFB/1988, tratam da forma como o cidadão participa da vida política do Estado. O núcleo principal aqui é o art. 14, que fala em soberania popular, sufrágio universal, voto direto e secreto, com valor igual para todos. Essa é a base do sistema democrático brasileiro: todo voto vale o mesmo, seja de quem for. A afirmativa 1 está correta e repete exatamente a lógica constitucional do art. 14, caput. Já a afirmativa 2 também está correta, porque o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos, nos termos do art. 14, § 1º, II, b. A Constituição abre essa exceção por reconhecer uma escolha mais livre nessa faixa etária. A afirmativa 3 erra feio o alvo: entre 16 e 18 anos, o voto não é obrigatório, mas facultativo. O art. 14, § 1º, II, c deixa isso bem claro. Em prova, a banca adora inverter o que é obrigatório e o que é facultativo, então vale ficar atento. A afirmativa 4 também está errada. A idade mínima para Vereador é 18 anos, e não 21, conforme o art. 14, § 3º, VI, d. Ou seja, a Constituição faz uma escadinha de idades para cargos eletivos, e aqui a escadinha não sobe tanto assim.