Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do Trabalho e Previdência. III. Receita Federal do Brasil. IV. Supremo Tribunal Federal. São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de
- A)I e IV.
Correta, porque o CNJ e o STF são órgãos do Poder Judiciário, nos termos dos arts. 92 e 103-B da Constituição.
- B)II e IV.
Errada, porque Ministério do Trabalho e Previdência é órgão do Poder Executivo, embora o STF seja do Judiciário.
- C)II e III.
Errada, porque tanto o Ministério do Trabalho e Previdência quanto a Receita Federal integram o Poder Executivo.
- D)I e III.
Errada, porque a Receita Federal não é órgão do Judiciário, apesar de o CNJ ser.
- E)III e IV.
Errada, porque a Receita Federal é do Executivo e apenas o STF pertence ao Judiciário.
Gabarito: A
A Constituição Federal organiza os órgãos do Poder Judiciário no art. 92. É ali que você encontra, entre outros, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. O STF é o guardião da Constituição, enquanto o CNJ integra a estrutura do Judiciário com função de controle administrativo e financeiro e de fiscalização disciplinar da magistratura, conforme o art. 103-B da CF. Já o Ministério do Trabalho e Previdência e a Receita Federal do Brasil não pertencem ao Poder Judiciário. Eles integram a Administração Pública federal, ligados ao Poder Executivo, cada um em sua área de atuação. Ou seja: quando a questão fala em órgãos do Judiciário, você precisa desconfiar de tudo que tenha cara de ministério ou de órgão fazendário. Por isso, o gabarito é a letra A. Apenas o item I, Conselho Nacional de Justiça, e o item IV, Supremo Tribunal Federal, são órgãos do Poder Judiciário. Os itens II e III são órgãos da administração do Executivo, então ficam fora da lista.