Trinta e quatro Senadores da República da oposição pretendem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto esquema de superfaturamento na realização de obras públicas em âmbito federal. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
- A)No caso em apreço, o quórum para requerimento de instalação da CPI não foi atingido.
Errada, porque 34 senadores superam o quórum mínimo de 1/3 dos membros do Senado, que é de 27.
- B)A garantia da instalação da CPI depende, além do atingimento do quórum necessário, de deliberação plenária do Senado.
Errada, porque a CPI é instalada com o requerimento que preencha os requisitos constitucionais, sem depender de deliberação plenária do Senado.
- C)Na constituição da CPI, deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.
Certa, pois a Constituição exige, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares na constituição da CPI.
- D)A CPI, uma vez instalada, poderá requerer a convocação do Chefe do Poder Executivo da União para depor, caso existam indícios de seu envolvimento em práticas ilícitas.
Errada, porque a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas não pode extrapolar limites constitucionais para convocar livremente o Chefe do Poder Executivo da União.
Gabarito: C
A CPI é um instrumento forte de fiscalização do Parlamento, mas não nasce de qualquer jeito: a Constituição exige, no mínimo, 1/3 dos membros da Casa, fato determinado e prazo certo, nos termos do art. 58, § 3º, da CF. No Senado, como há 81 senadores, 1/3 corresponde a 27. Então, 34 senadores já passam com folga do quórum exigido. O ponto central da questão, porém, está na formação da comissão. A própria Constituição manda que, na constituição das CPI, seja assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da Casa. Em português claro: a CPI não pode virar uma mesa só de um lado político, porque precisa refletir a composição do Parlamento. Por isso o gabarito é a letra C. É uma regra constitucional clássica e muito cobrada, e costuma aparecer ao lado de outras pegadinhas sobre CPI, como a ideia errada de que precisa de votação em plenário para ser instalada ou de que pode chamar qualquer autoridade sem limites. Resumo de prova: quórum de 1/3, fato determinado, prazo certo e proporcionalidade partidária. Se você guardar esse quarteto, já fica bem armado para essas questões.