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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário. Não é permitida a permuta entre juízes de primeira instância vinculados a distintos Tribunais.

Gabarito: E

A Constituição passou a admitir permuta entre magistrados de primeiro grau vinculados a tribunais distintos, observados critérios constitucionais. Portanto, a vedação absoluta está incorreta.

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