De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a estabilidade é a garantia constitucional do servidor público estatutário de permanecer no serviço público, após três anos de efetivo exercício”.CARVALHO FILHO, 2019, p. 729. Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) sobre o Instituto da Estabilidade, é correto afirmar que:
- A)são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Errada, porque a Constituição fixa 3 anos de efetivo exercício, e não 2 anos, para aquisição da estabilidade.
- B)o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Errada, porque a perda do cargo do servidor estável também pode ocorrer em outras hipóteses constitucionais, não apenas por sentença judicial transitada em julgado.
- C)são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Certa, pois o art. 41 da CF/88 prevê estabilidade após 3 anos de efetivo exercício para servidor nomeado em cargo efetivo mediante concurso público.
- D)o servidor público só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Errada, porque o processo administrativo com ampla defesa é apenas uma das hipóteses de perda do cargo, e não a única.
- E)o servidor demitido não pode ser reintegrado, ainda que sua demissão seja invalidada por sentença judicial, em razão da supremacia da decisão administrativa.
Errada, porque o servidor demitido pode ser reintegrado se a demissão for invalidada por decisão judicial, conforme a Constituição.
Gabarito: C
A estabilidade é uma proteção importante do servidor estatutário: depois de cumprir o estágio probatório e preencher os requisitos constitucionais, ele não pode ser desligado do cargo de qualquer jeito. A Constituição, no art. 41, diz que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício. É um “escudo” contra pressões políticas e demissões por conveniência, sem transformar o cargo em sinecura, porque a própria CF prevê hipóteses de perda do cargo. A ideia central aqui é simples: estabilidade não é licença para erro, mas garantia de permanência com regras. Por isso, o servidor estável só perde o cargo nas hipóteses constitucionais, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa, avaliação periódica de desempenho e outras hipóteses constitucionais específicas. A banca costuma cobrar exatamente o texto do art. 41, então vale decorar o prazo e as hipóteses de perda do cargo. O gabarito é a letra C porque ela reproduz corretamente a redação constitucional: são estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A doutrina de José dos Santos Carvalho Filho também segue esse parâmetro, ao tratar a estabilidade como garantia constitucional do servidor estatutário após esse período. Resumo de prova: concurso + cargo efetivo + 3 anos de exercício = estabilidade. Se aparecer 2 anos, ou hipóteses de perda do cargo ditas de forma incompleta, desconfie imediatamente.