Irresignado com ato praticado por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que entendia afrontar seu direito líquido e certo, João impetrou mandado de segurança. O Tribunal competente, no entanto, denegou a ordem, o que, ao ver de João, afrontou uma norma constitucional. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
- A)João pode interpor recurso especial.
Incorreta: recurso especial não é cabível contra decisão de Tribunal Superior nessa hipótese.
- B)João pode interpor recurso ordinário.
Correta: cabe recurso ordinário ao STF contra denegação de MS por Tribunal Superior.
- C)João pode interpor recurso extraordinário.
Incorreta: o recurso próprio é o ordinário, não o extraordinário.
- D)não é cabível recurso, pois a decisão foi prolatada pelo Supremo Tribunal Federal.
Incorreta: a decisão denegatória não torna o caso irrecorrível.
- E)não é cabível recurso, pois a decisão foi prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Incorreta: mesmo sendo decisão do STJ, há recurso ordinário constitucional.
Gabarito: B
Mandado de segurança decidido em única instância por Tribunal Superior, quando denegatória a decisão, desafia recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal. Esse recurso tem cabimento específico e precede a lógica do recurso extraordinário.