Dulcineia decidiu se candidatar à vaga de emprego de secretária, que está sendo ofertada pela empresa Bonsucesso Empreendimentos. Nos termos da Constituição Federal, caso Dulcineia seja contratada como trabalhadora pela empresa, gozará dos seguintes direitos, EXCETO:
- A)Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração invariável.
Errada, porque a garantia de salario nunca inferior ao minimo e para quem percebe remuneracao variavel, e nao invariavel, conforme o art. 7, VII, da CF.
- B)Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Certa, pois o art. 7, XVII, da CF assegura ferias anuais remuneradas com, pelo menos, um terco a mais do que o salario normal.
- C)Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
Certa, pois o art. 7, XVIII, da CF garante licenca a gestante de 120 dias, sem prejuizo do emprego e do salario.
- D)Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Certa, pois o art. 7, XIII, da CF preve jornada normal de ate 8 horas diarias e 44 semanais, com compensacao por acordo ou convencao coletiva.
Gabarito: A
A questao cobra os direitos sociais dos trabalhadores previstos no art. 7 da Constituicao Federal. A ideia aqui e simples: a Constituicao protege o trabalhador com um pacote minimo de direitos, como jornada limitada, ferias remuneradas e licenca-maternidade. Em prova, a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce esta lendo com calma, quase um truque de feira, so que no Direito Constitucional. No caso da alternativa A, o erro esta em dizer que a garantia de salario nunca inferior ao minimo vale para quem percebe remuneracao invariavel. A Constituicao fala o contrario: essa garantia e para quem recebe remuneracao variavel, nos termos do art. 7, VII. Ou seja, a regra constitucional protege justamente o trabalhador cuja renda pode oscilar. As demais alternativas reproduzem direitos constitucionais corretos. O art. 7, XVII assegura ferias anuais remuneradas com, pelo menos, um terco a mais do que o salario normal. O art. 7, XVIII trata da licenca a gestante de 120 dias, sem prejuizo do emprego e do salario. E o art. 7, XIII fixa a jornada normal nao superior a 8 horas diarias e 44 semanais, admitida compensacao de horarios e reducao da jornada por acordo ou convencao coletiva. Resumo de prova: quando a questao citar direitos do art. 7, confira a redacao literal. Aqui, a pegadinha foi trocar 'remuneracao variavel' por 'remuneracao invariavel', e isso derruba a alternativa.