Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, um servidor questionou se esse tipo de crime permite pagamento de fiança ou se prescreve com o tempo. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)O crime de racismo admite fiança, mas não prescreve, sendo punido com detenção.
Incorreta. Racismo não admite fiança.
- B)O racismo é considerado infração administrativa e não se enquadra como crime na Constituição.
Incorreta. Racismo é crime constitucionalmente qualificado.
- C)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Correta. Reproduz a previsão constitucional.
- D)O racismo é um crime afiançável, mas imprescritível, e a pena varia conforme a legislação estadual.
Incorreta. O racismo é inafiançável e sua disciplina penal é federal.
- E)A Constituição prevê que o racismo pode ser punido apenas se houver reincidência.
Incorreta. A punição não depende de reincidência.
Gabarito: C
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos do art. 5º da Constituição.