Conforme descrito no CAPÍTULO I da Constituição Federal de 1988 que trata do Sistema Tributário Nacional, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO e em seguida indique a alternativa CORRETA: (___) Unicamente a União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. (___) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. (___) A União, mediante Decreto, poderá instituir empréstimos compulsórios. (___) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. (___) Cabe à Lei Ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. Indique a alternativa CORRETA:
- A)F, V, F, V, F.
Correta, porque a sequência F, V, F, V, F está de acordo com os arts. 145, 147, 148, 149 e 146 da CF/88.
- B)V, V, F, V, F.
Errada, porque traz a primeira assertiva como verdadeira, mas os Municípios também têm competência para instituir os tributos citados.
- C)F, V, F, F, V.
Errada, porque erra a quarta assertiva: as contribuições do art. 149 são de competência exclusiva da União.
- D)V, V, F, F, F.
Errada, porque erra a quarta e a quinta assertivas, que tratam, respectivamente, de contribuição federal e de lei complementar.
- E)F, F, F, V, F.
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira, já que o DF acumula competências tributárias estaduais e municipais.
Gabarito: A
Essa questão cobra a parte clássica do Sistema Tributário Nacional na Constituição, principalmente os arts. 145, 147, 148, 149 e 146. Aqui a banca brinca com palavras-chave: quando aparece “somente”, “mediante decreto” ou “lei ordinária”, acenda o alerta, porque quase sempre vem pegadinha no texto constitucional. A primeira assertiva é falsa porque não são apenas União, Estados e Distrito Federal que podem instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria. Os Municípios também podem instituir esses tributos, conforme o art. 145 da CF/88. A segunda é verdadeira: no Território Federal, a União acumula os impostos estaduais e, se o território não for dividido em Municípios, também os municipais; já o Distrito Federal acumula competências tributárias estaduais e municipais, como prevê o art. 147. A terceira é falsa porque empréstimos compulsórios não podem ser criados por decreto, mas somente por lei complementar, nos casos do art. 148. A quarta é verdadeira: o art. 149 atribui exclusivamente à União a instituição dessas contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas, embora Estados, DF e Municípios possam instituir contribuição para custeio do regime próprio de previdência, na forma do art. 149, § 1º. Por fim, a quinta é falsa porque o art. 146 exige lei complementar para dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária, limitações constitucionais ao poder de tributar e normas gerais de legislação tributária. Por isso, a sequência correta é F, V, F, V, F, que corresponde à alternativa A.