De acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”: Considerando o disposto no artigo acima citado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa: ( ) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; ( ) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; ( ) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; ( ) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas de 10 % do salário; ( ) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de cento e vinte dias, nos termos da lei; ( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; Diante do exposto assinale a alternativa correta de cima para baixo:
- A)(V), (V), (F), (F), (V) e (V)
Errada, porque a sequência apresentada não corresponde ao artigo 7º, principalmente nos itens do adicional e do aviso prévio.
- B)(V), (V), (F), (F), (V) e (V).
Errada pelo mesmo motivo da letra A, pois repete a mesma sequência incorreta.
- C)(F), (F), (V), (F), (V) e (F)
Errada, porque inverte vários itens que a Constituição trata como verdadeiros e ainda erra ao validar o aviso prévio de 120 dias.
- D)(V), (V), (V), (F), (F) e (V)
Certa, pois a sequência V, V, V, F, F, V corresponde exatamente ao texto do artigo 7º da Constituição.
- E)(V), (V), (V), (V), (V) e (V)
Errada, porque transforma em verdadeiros itens que a Constituição não prevê dessa forma, especialmente os dois últimos.
Gabarito: D
O artigo 7º da Constituição reúne direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, e a banca adora trocar um detalhe pequeno para ver se você está lendo com atenção, não com pressa de recreio. Aqui, a ideia era identificar quais afirmações reproduzem corretamente o texto constitucional e quais inventam números ou limites que a Constituição não traz. As três primeiras estão corretas: o piso salarial pode ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; o 13º salário é devido com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; e a licença à gestante é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Até aqui, tudo bonitinho, sem pegadinha. O problema começa nas duas seguintes. A Constituição não fixa adicional de 10% para atividades penosas, insalubres ou perigosas, apenas assegura o direito ao adicional, na forma da lei. E também não fala em aviso prévio mínimo de 120 dias: o texto constitucional garante aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei. Por fim, está correta a vedação de diferença de salários, exercício de funções e critério de admissão por sexo, idade, cor ou estado civil. Por isso, o gabarito é a sequência V, V, V, F, F, V, que corresponde à alternativa D. Se você decorar o artigo 7º com atenção aos números, já derruba boa parte dessas questões.