A Constituição Federal de 1988 prevê, em linhas gerais, quatro formas de atuação do Estado na economia: I. como agente econômico em sentido estrito; II. como agente regulador; III. como prestador de serviços públicos; IV. como agente econômico em regime de monopólio. Correlacione, agora, o rol de atividades relacionadas abaixo às formas de atuação do Estado supracitadas: ( ) A concessão de empréstimos habitacionais, pela Caixa Econômica Federal, com recursos da poupança. ( ) A distribuição de vacinas em uma Unidade Básica de Saúde. ( ) A entrega de uma carta pelos Correios. ( ) A autorização de venda de um novo medicamento pela ANVISA. Assinale a alternativa que mostra a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
- A)I, III, IV, II
Correta: a ordem I, III, IV, II corresponde exatamente aos exemplos dados.
- B)I, II, III, IV
Errada: troca a atuação reguladora pela prestação de serviço e bagunça a classificação constitucional dos casos.
- C)I, IV, III, II
Errada: inverte o regime da Caixa e dos Correios, que não se encaixam nessa sequência.
- D)II, III, IV, I
Errada: coloca a regulação como primeira hipótese e desloca os demais exemplos para categorias inadequadas.
- E)IV, III, I, II
Errada: mistura serviço público, monopólio e atividade econômica estrita, mas sem respeitar a ordem correta dos fatos.
Gabarito: A
A CF/88 mostra o Estado atuando na economia de jeitos diferentes, e a chave aqui é separar quem está fazendo negócio, quem está regulando e quem está prestando serviço. Quando o Estado entra como agente econômico em sentido estrito, ele participa da atividade econômica em condições parecidas com as do particular, como ocorre em certas operações financeiras da Caixa Econômica Federal, com base no art. 173 da CF. Já quando o Estado atua como prestador de serviço público, ele entrega diretamente uma atividade voltada ao interesse coletivo, como saúde, educação e outros serviços essenciais. Por isso, a distribuição de vacinas em uma Unidade Básica de Saúde é exemplo clássico de prestação de serviço público, ligada ao dever estatal na saúde previsto nos arts. 196 e 198 da CF. A entrega de cartas pelos Correios entra no regime de monopólio da União, que a Constituição prevê no art. 21, X, para o serviço postal e o correio aéreo nacional. Em provas, esse ponto costuma aparecer para confundir com mera prestação de serviço, mas aqui a ideia é de atividade reservada constitucionalmente. Por fim, a ANVISA não vende remédio nem presta atendimento direto: ela regula, fiscaliza e autoriza. Isso é atuação como agente regulador, típica do poder de polícia administrativa e da intervenção estatal sobre a economia. Então a sequência correta é: Caixa = I, UBS = III, Correios = IV, ANVISA = II.