A respeito dos poderes e elementos do Estado, assinale a alternativa correta.
- A)Legislar constitui função atípica do Poder Legislativo.
Errada, porque legislar e funcao tipica do Poder Legislativo, nao atipica.
- B)O território não constitui um elemento essencial do Estado.
Errada, porque o territorio e um elemento essencial do Estado, ao lado de povo e soberania.
- C)O Poder Legislativo e o Poder Judiciário são poderes da União que se sobrepõem ao Poder Executivo.
Errada, porque os poderes nao se sobrepoem em hierarquia ao Executivo; eles sao independentes e harmônicos entre si.
- D)A independência dos poderes da União é absoluta, motivo pelo qual o Poder Legislativo não pode sustar os atos do Poder Executivo, ainda que estes exorbitem do poder regulamentar.
Errada, porque a independencia dos poderes nao e absoluta, e o Legislativo pode sustar atos normativos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar, nos termos do art. 49, V, da CF/88.
- E)A edição de normas regimentais constitui exercício da função atípica do Poder Judiciário, destinada ao seu funcionamento.
Certa, porque a edicao de normas regimentais pelos tribunais integra a funcao atipica normativa do Judiciario para organizar seu funcionamento, conforme o art. 96, I, da CF/88.
Gabarito: E
A questao mistura dois temas que vivem aparecendo juntos em prova: os elementos do Estado e as funcoes dos Poderes. Quanto aos elementos essenciais do Estado, a doutrina classica aponta povo, territorio e soberania. Entao, dizer que o territorio nao e elemento essencial esta errado, porque ele integra a propria ideia de Estado. Sobre a separacao dos Poderes, a CF/88 adotou a triparticao com independencia e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciario, mas isso nao significa isolamento total. Cada Poder exerce funcoes tipicas e tambem algumas funcoes atipicas, por necessidade de funcionamento e equilibrio institucional. No caso do Poder Judiciario, alem de julgar, ele tambem exerce funcao administrativa e normativa interna. E exatamente ai que entram os regimentos internos: a elaboracao e edicao de normas regimentais e uma funcao atipica do Judiciario, usada para organizar seu funcionamento. Isso se conecta ao art. 96, I, da CF/88, que assegura aos tribunais a competencia para elaborar seus regimentos internos, observadas as normas de processo e as garantias processuais das partes. Por isso, a alternativa E esta correta. As demais tentam embaralhar conceitos basicos de teoria do Estado e da separacao dos poderes, um truque classico de banca quando quer ver se voce conhece a estrutura sem decorar so palavras bonitas.