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Direito Constitucional · Avança SP · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre as disposições legais referentes à validade de concursos públicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: ( ) O prazo máximo de validade de um Concurso Público é de dois anos, sendo vedada sua prorrogação, conforme disposto na legislação; ( ) A publicação do edital de concurso público deve ocorrer tanto no Diário Oficial da União quanto em jornal diário de grande circulação; ( ) É possível a abertura de um novo concurso público mesmo que ainda existam candidatos aprovados em concurso anterior válido.

Gabarito: D

Pela Lei 8.112/1990, o concurso público vale por até 2 anos e pode ser prorrogado uma vez por igual período. O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação. Enquanto houver concurso anterior válido com aprovados, não se abre novo concurso para o mesmo cargo no regime dessa lei.

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