De acordo com artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.” O citado artigo refere-se aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, identifique abaixo a única alternativa que não se trata de um direito ou dever previsto no artigo 5º:
- A)é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Correta, porque o inciso IV do artigo 5º prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- B)são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Correta, porque o inciso X do artigo 5º assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.
- C)cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Errada, porque esse enunciado nao está no artigo 5º, mas sim no artigo 4º, que trata dos princípios das relações internacionais do Brasil.
- D)homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal do Brasil.
Correta, porque o inciso I do artigo 5º determina que homens e mulheres sao iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
Gabarito: C
O artigo 5º da Constituição Federal concentra os chamados direitos e deveres individuais e coletivos, ou seja, as garantias fundamentais mais cobradas em prova. Ele traz liberdades clássicas, como a manifestação do pensamento, a proteção à intimidade, a igualdade entre homens e mulheres e várias outras salvaguardas do cidadão. Em concursos, vale lembrar que a banca costuma misturar direitos fundamentais com outros temas da Constituição para testar se voce sabe localizar cada comando no texto constitucional. Neste caso, a questão pede exatamente a alternativa que nao pertence ao artigo 5º. As alternativas A, B e D reproduzem conteúdos expressamente previstos nesse artigo: liberdade de expressão sem anonimato, inviolabilidade da intimidade e igualdade entre homens e mulheres. Já a alternativa C trata de um princípio que aparece no artigo 4º da Constituição, que disciplina as relações internacionais do Brasil. O trecho "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" é, portanto, um princípio de política externa do Estado brasileiro, e nao um direito ou dever individual/coletivo do artigo 5º. Por isso, o gabarito está correto ao marcar a letra C. Dica de prova: artigo 5º fala de direitos fundamentais do indivíduo; artigo 4º fala dos princípios que orientam o Brasil no cenário internacional. Se voce confundir esses dois blocos, a banca agradece com sorriso de armadilha.