No tocante ao processo legislativo brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
- A)a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou considerada prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Correta. PEC rejeitada ou prejudicada não volta na mesma sessão legislativa.
- B)a emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Correta. A emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
- C)não será objeto de deliberação a proposta de emenda que vise abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
Correta. O voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea.
- D)a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Incorreta. A iniciativa exige um terço, não dois terços, dos membros de uma das Casas.
Gabarito: D
A PEC pode ser proposta por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara ou do Senado, entre outros legitimados. Dois terços não é o quórum de iniciativa. As demais alternativas refletem regras corretas: irrepetibilidade na mesma sessão, promulgação pelas Mesas e cláusulas pétreas.