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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF. Entre os órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é o único que desempenha atividade de natureza exclusivamente administrativa.

Gabarito: C

O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário, mas não exerce jurisdição. Sua atuação é de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário, o que o diferencia dos órgãos jurisdicionais listados no art. 92.

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