João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto estava de folga. Após a prisão, João foi mantido preso por tempo indeterminado sem ter sido apresentado à autoridade judicial competente. Com base nos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, qual é o recurso que João pode apresentar para garantir a sua liberdade?
- A)Mandado de segurança.
Errada, porque mandado de segurança protege direito líquido e certo, e não é o remédio próprio para atacar prisão ilegal.
- B)Habeas corpus.
Certa, porque o habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, exatamente o que ocorre na prisão mantida sem controle judicial.
- C)Mandado de injunção.
Errada, pois mandado de injunção é usado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de um direito, o que não é o caso.
- D)Habeas data.
Errada, já que habeas data serve para acessar, corrigir ou complementar dados pessoais em bancos de dados, não para libertar alguém preso.
Gabarito: B
Quando a questão fala em prisão ilegal ou em alguém mantido preso sem controle judicial, o remédio constitucional mais lembrado é o habeas corpus. Ele serve para proteger a liberdade de locomoção, isto é, o direito de ir e vir, quando houver ameaça ou violação por ilegalidade ou abuso de poder. No caso, João foi preso em flagrante e, depois disso, ficou preso por tempo indeterminado sem ser apresentado à autoridade judicial competente. Isso viola a garantia de que toda prisão deve ser imediatamente comunicada e submetida ao controle do Judiciário, conforme o art. 5º, LXII, LXV e LXVI, da Constituição. Se a prisão é ilegal, o caminho é pedir o afastamento dessa coação à liberdade. Por isso, o gabarito é a letra B. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor próprio ou de terceiro, e não exige formalidade excessiva. É o clássico 'socorro jurídico' quando a liberdade está sendo apertada sem base legal. As outras ações constitucionais têm finalidades diferentes: mandado de segurança protege direito líquido e certo, mandado de injunção enfrenta falta de norma regulamentadora e habeas data serve para acesso ou retificação de dados pessoais. Aqui, o problema é prisão ilegal mesmo, então não tem mistério: é habeas corpus.