Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o Sistema Tributário Nacional. ( ) As taxas excepcionalmente poderão ter base de cálculo integralmente própria de determinado imposto. ( ) As contribuições de melhoria poderão ser instituídas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, sendo vedada sua instituição pelos Municípios. ( ) Cabe a Lei Complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- A)V – F – F – F.
Errada, porque a primeira afirmação é falsa e as duas últimas são verdadeiras.
- B)V – F – F – V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmações são falsas, e a quarta é verdadeira.
- C)F – V – V – F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmações são falsas, e a quarta também é verdadeira.
- D)F – V – F – V.
Errada, porque a terceira afirmação é verdadeira, não falsa.
- E)F – F – V – V.
Certa, porque a sequência correta é F - F - V - V.
Gabarito: E
O Sistema Tributário Nacional, na CF, tem algumas regras clássicas que a banca adora trocar de lugar para ver se você tropeça. Uma das mais importantes é a das taxas: elas são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviço público específico e divisível, e a Constituição veda que tenham base de cálculo própria de imposto. Então, a primeira afirmação está errada, porque a taxa não pode copiar a base de cálculo de um imposto como se fosse uma fantasia tributária. A segunda também está errada. A contribuição de melhoria pode ser instituída por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sempre ligada a obra pública que valorize o imóvel do contribuinte. A CF não exclui os Municípios; pelo contrário, eles também têm competência para instituí-la. A terceira está correta: cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre União, Estados, DF e Municípios. Isso vem do art. 146, I, da Constituição. A quarta também está correta: a União pode instituir empréstimos compulsórios, por lei complementar, em caso de despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, além da hipótese de investimento público urgente e relevante interesse nacional. Aqui o enunciado citou justamente a hipótese das despesas extraordinárias. Por isso, a sequência é F - F - V - V, que corresponde ao gabarito E.