Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de
- A)anistia, graça e fiança.
Correta, porque o art. 5º, XLIII, da Constituição torna esses crimes insuscetíveis de anistia, graça e fiança.
- B)anistia, fiança e liberdade provisória.
Errada, porque a Constituição não traz, nesse dispositivo, vedação geral à liberdade provisória.
- C)graça, fiança e progressão de regime de cumprimento de pena.
Errada, porque progressão de regime não está entre as restrições constitucionais expressamente previstas no art. 5º, XLIII.
- D)anistia, graça e liberdade provisória.
Errada, porque liberdade provisória não é a tríade constitucional prevista para esses crimes.
- E)liberdade provisória, anistia e progressão de regime de cumprimento de pena.
Errada, porque progressão de regime não integra a vedação do art. 5º, XLIII, da CF.
Gabarito: A
A Constituição trata com dureza máxima alguns delitos considerados especialmente graves. No art. 5º, XLIII, ela diz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. Em português claro: nesses casos, o Estado fecha a porta para perdão coletivo (anistia), perdão individual do chefe do Executivo (graça) e para a liberdade mediante fiança. É exatamente isso que a questão cobra. O enunciado pede quais institutos não podem ser aplicados a esses crimes, e a resposta constitucional é trio clássico: anistia, graça e fiança. A banca adora misturar isso com liberdade provisória, mas a CF não a proíbe de forma geral no texto do art. 5º, XLIII. Já a vedação expressa é mesmo para fiança, graça e anistia. Na doutrina e na jurisprudência, esse dispositivo é lido como exceção ao tratamento penal comum, por causa da maior reprovabilidade dessas condutas. Ou seja, o constituinte quis reforçar a tutela da vida, da segurança pública e da ordem social. Então, se você viu hediondo, tortura, tráfico e terrorismo na mesma frase, pense imediatamente nesse pacote constitucional de restrições. Resumo para prova: não confunda insuscetível de graça/anistia com qualquer proibição automática de liberdade provisória. O texto constitucional é específico, e a literalidade aqui vale ouro.