Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Eles possuem fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana e garantem o mínimo necessário para que o indivíduo exista. O fato de um direito fundamental não poder ser transferido, ignorado, desfeito ou negociado decorre de sua natureza:
- A)Inalienável.
Correta. A impossibilidade de transferência ou negociação corresponde à inalienabilidade.
- B)Universal.
Incorreta. Universalidade significa titularidade ampla por todas as pessoas.
- C)Imprescritível.
Incorreta. Imprescritibilidade indica não perda pelo decurso do tempo.
- D)Complementar.
Incorreta. Complementaridade refere-se à interação entre direitos fundamentais.
Gabarito: A
A inalienabilidade dos direitos fundamentais significa que eles não podem ser transferidos, vendidos, renunciados em definitivo ou negociados como bens patrimoniais comuns. Essa característica protege a dignidade humana.