Entre as competências privativas do município previstas na Constituição Federal, está em:
- A)dispor sobre o zoneamento urbano.
Correta: zoneamento urbano se liga ao ordenamento territorial municipal.
- B)definir as normas de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Errada: normas gerais do SUS não são competência privativa municipal.
- C)organizar a defesa nacional.
Errada: defesa nacional é competência da União.
- D)criar legislações sobre importação e exportação.
Errada: comércio exterior/importação e exportação são temas federais.
Gabarito: A
Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e promover adequado ordenamento territorial, incluindo planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano. Zoneamento urbano é matéria tipicamente municipal.