O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, composta tanto por órgãos encarregados precipuamente do exercício da função jurisdicional quanto por órgãos dotados de atribuições eminentemente administrativas. Integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário nacional:
- A)o Ministério da Justiça e o Conselho da República;
Errada, porque o Ministério da Justiça pertence ao Poder Executivo e o Conselho da República é órgão de consulta do Presidente, não integra o Judiciário.
- B)os Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União;
Errada, porque Tribunais de Contas exercem controle externo e não integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário.
- C)o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal;
Certa, porque o CNJ e o Conselho da Justiça Federal estão expressamente previstos no art. 92 da Constituição como órgãos do Poder Judiciário.
- D)o Ministério Público e a Defensoria Pública, instituições essenciais à função jurisdicional do Estado;
Errada, porque Ministério Público e Defensoria Pública são instituições essenciais à Justiça, mas não compõem a estrutura orgânica do Poder Judiciário.
- E)o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Errada, porque o Conselho Federal da OAB não integra o Judiciário e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho não é órgão previsto como integrante da estrutura constitucional do Poder Judiciário.
Gabarito: C
O Poder Judiciário não é feito só de juízes e tribunais que julgam processos. A Constituição também inclui órgãos administrativos e de controle, que ajudam a organizar a máquina judiciária. É por isso que, quando a questão fala em estrutura orgânica do Judiciário, você precisa lembrar do art. 92 da Constituição Federal. Esse artigo lista expressamente os órgãos do Poder Judiciário, e entre eles estão o Conselho Nacional de Justiça, no inciso I-A, e o Conselho da Justiça Federal, no inciso II-A. Ou seja, não é só tribunal que conta: alguns conselhos também integram o Judiciário porque exercem funções administrativas e de supervisão ligadas à Justiça. O gabarito é a letra C porque ela traz exatamente dois órgãos que fazem parte dessa estrutura constitucional. O CNJ atua no controle administrativo e financeiro do Judiciário e no cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, enquanto o Conselho da Justiça Federal integra a organização da Justiça Federal e exerce atribuições administrativas e de coordenação. As outras alternativas misturam órgãos de outros Poderes ou instituições que não integram o Judiciário. Em prova, a banca gosta dessa confusão porque parece tudo “órgão importante do Estado”, mas a Constituição separa bem quem é Judiciário e quem não é.