Um procurador da República impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da Região X (TRFX), órgão jurisdicional competente para processar e julgar a medida em caráter originário. O Tribunal, no entanto, denegou a ordem postulada, e o impetrante considerou o acórdão manifestamente contrário à ordem constitucional. Como o referido procurador da República, após o exaurimento da instância no âmbito do TRFX, decidiu interpor o recurso cabível, é correto afirmar que esse recurso, observados os requisitos exigidos, será julgado:
- A)pelo próprio TRFX;
Incorreta. Exaurida a instância no TRF, não cabe julgamento pelo próprio TRF.
- B)pelo Supremo Tribunal Federal;
Incorreta. A competência recursal ordinária aqui é do STJ.
- C)pelo Superior Tribunal de Justiça;
Correta. O STJ julga recurso ordinário contra denegação de MS em TRF.
- D)pelo Conselho Nacional de Justiça;
Incorreta. O CNJ não julga recurso jurisdicional.
- E)por outro Tribunal Regional Federal a que seja distribuído.
Incorreta. Não há redistribuição a outro TRF.
Gabarito: C
Mandado de segurança decidido originariamente por TRF, quando denegada a ordem, desafia recurso ordinário constitucional ao STJ. O recurso só vai ao STF em hipóteses próprias de tribunais superiores.