A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a
- A)publicidade dos votos e fundamentação das decisões.
Errada, porque o júri prevê sigilo das votações, e não publicidade dos votos nem fundamentação das decisões dos jurados.
- B)competência para o julgamento de crimes hediondos.
Errada, porque o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, e não crimes hediondos em geral.
- C)soberania dos veredictos e a plenitude da defesa.
Certa, porque a Constituição assegura expressamente a soberania dos veredictos e a plenitude da defesa no júri.
- D)imediata execução da pena durante a julgamento de recursos.
Errada, porque não existe essa regra constitucional de execução imediata da pena durante a tramitação de recursos no júri.
- E)aplicação necessária em juízo ou tribunal de exceção.
Errada, porque a Constituição veda tribunal de exceção e garante o júri como órgão do Poder Judiciário, não como exceção.
Gabarito: C
A Constituição trata o Tribunal do Júri como uma garantia individual importante, prevista no art. 5º, inciso XXXVIII. Isso significa que ele existe para proteger o acusado em crimes dolosos contra a vida, com regras próprias e um peso constitucional que não pode ser esvaziado por lei comum. O texto constitucional assegura quatro pontos centrais do júri: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Ou seja, não é um julgamento qualquer: ele tem um rito especial e garantias reforçadas para a defesa. Na questão, a alternativa correta é a letra C porque reproduz duas dessas garantias expressamente previstas na Constituição: a soberania dos veredictos e a plenitude da defesa. É exatamente a “assinatura” constitucional do júri, então não tem mistério. As demais alternativas tentam confundir com ideias parecidas, mas que não fazem parte do núcleo constitucional do Tribunal do Júri. A banca costuma cobrar a literalidade do art. 5º, XXXVIII, então vale decorar os quatro elementos com carinho, porque eles aparecem muito em prova.