Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação pela Câmara de Deputados, o Presidente da República será processado e julgado pelo
- A)Superior Tribunal de Justiça.
Errada, porque o Superior Tribunal de Justiça julga algumas autoridades em crimes comuns, mas não é o órgão competente para processar e julgar o Presidente da República em crime de responsabilidade.
- B)Senado Federal.
Certa, porque a Constituição atribui ao Senado Federal o processamento e julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade, após a admissibilidade da acusação pela Câmara.
- C)Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque o Supremo Tribunal Federal não julga o Presidente da República por crime de responsabilidade; sua competência nessa matéria não é essa.
- D)Conselho Nacional de Justiça.
Errada, porque o Conselho Nacional de Justiça trata da administração do Judiciário e da disciplina de magistrados, não do julgamento do Presidente da República.
- E)Conselho da República.
Errada, porque o Conselho da República é órgão consultivo do sistema constitucional, sem função jurisdicional para processar ou julgar crimes de responsabilidade.
Gabarito: B
Quando a Constituição fala em crime de responsabilidade do Presidente da República, ela separa bem duas etapas: a Câmara dos Deputados autoriza a acusação, e depois vem a fase de julgamento. É como se a Câmara abrisse a porta do processo, mas não fosse ela quem dá a palavra final. Essa lógica está no art. 86 da CF/88: admitida a acusação por 2/3 da Câmara, o Presidente fica submetido a processo e julgamento nos crimes de responsabilidade. E quem julga? No caso do Presidente da República, é o Senado Federal, que funciona como o tribunal político-constitucional nesses crimes. Isso também aparece no art. 52, I, da Constituição, que diz expressamente competir privativamente ao Senado processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. Então, a sequência correta é: Câmara admite a acusação, Senado processa e julga. É um clássico de prova, porque a banca adora trocar Câmara por Senado ou misturar com crime comum. Aqui, como o enunciado fala em crime de responsabilidade, a resposta tem de seguir a regra constitucional específica, sem improviso. Por isso, o gabarito B está correto: o Presidente será processado e julgado pelo Senado Federal.