Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. Segundo entendimento do STF, o direito ao esquecimento, explícito no rol constitucional dos direitos fundamentais, não pode obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social, analógicos ou digitais.
- C)Certo
Incorreta. O erro está em tratar o direito ao esquecimento como explícito no rol constitucional.
- E)Errado
Correta. O item distorce a tese do STF sobre direito ao esquecimento.
Gabarito: E
O STF decidiu que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, e ele não é direito fundamental explícito. A divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos pode gerar responsabilização por abusos, mas não é barrada só pelo tempo.