Suponha que em 1970 foi editada a Lei Y e que ela tenha permanecido em vigor até a edição da Constituição de 1988. Em relação à Lei Y, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Lei Y poderá ser recepcionada pela Constituição de 1988 se com ela apresentar compatibilidade formal e material. ( ) A aferição de possível inconstitucionalidade da Lei Y deverá ter como parâmetro de análise a Constituição de 1967, vigente à época de sua edição. ( ) Atendidos os devidos requisitos, é possível realizar o controle concentrado da Lei Y por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental. ( ) A incompatibilidade da Lei Y com a Constituição de 1988 tem como consequência a sua revogação. A sequência está correta em
- A)F, V, V, V.
Correta. A sequência é F, V, V, V.
- B)F, F, V, F.
Incorreta. A segunda e a quarta afirmativas são verdadeiras.
- C)V, V, F, F.
Incorreta. A primeira é falsa e a terceira é verdadeira.
- D)V, F, F, V.
Incorreta. A segunda e a terceira não correspondem à sequência proposta.
Gabarito: A
Lei pré-constitucional é recepcionada pela nova Constituição se for materialmente compatível; a forma anterior não precisa coincidir com a nova. Sua constitucionalidade originária é aferida pela Constituição vigente quando editada. Incompatibilidade material com a Constituição nova gera não recepção ou revogação, e ADPF pode controlar direito pré-constitucional.