Quanto aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)A soberania e a cidadania não constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
Errada, porque soberania e cidadania são sim fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, incisos I e II, da CF/88.
- B)O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União e o Poder Legislativo é subordinado ao Poder Executivo.
Errada, porque os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si, e não há subordinação do Legislativo ao Executivo, conforme art. 2º da CF/88.
- C)Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios, entre os quais destaca-se o da proibição de concessão de asilo político e de intervenção.
Errada, porque a CF/88 prevê o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político, além de tratar a não intervenção como princípio, não sua proibição.
- D)A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Certa, porque está reproduzindo o art. 4º, parágrafo único, da CF/88, que prevê a integração latino-americana como objetivo nas relações internacionais do Brasil.
- E)A garantia do desenvolvimento nacional não compõe o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Errada, porque a garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expressamente prevista no art. 3º, II, da CF/88.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 começa valorizando os fundamentos da República Federativa do Brasil no art. 1º: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Esses fundamentos são como a base da casa: se você troca um deles, muda a estrutura inteira. Além disso, o art. 3º traz os objetivos fundamentais da República, que orientam a atuação do Estado, como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir desigualdades. Aqui a banca adora inverter fundamento com objetivo, então vale atenção redobrada. No caso da alternativa correta, o art. 4º, parágrafo único, diz que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. É praticamente uma frase pronta da CF/88, então quando aparecer assim, desconfie do contrário. Por isso, o gabarito é a letra D. As demais trocam conceitos constitucionais ou negam princípios expressamente previstos na Constituição, o que derruba a questão sem dó.