Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias só poderão ser aprovadas quando compatíveis com o plano plurianual.
- C)Certo
Correta. A LDO deve manter coerência com o planejamento plurianual.
- E)Errado
Incorreta. A Constituição condiciona a aprovação das emendas à compatibilidade com o PPA.
Gabarito: C
Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não podem ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual. A compatibilidade com o PPA é exigência constitucional.