Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as finanças públicas:
- A)Lei complementar não disporá sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
Errada. Lei complementar dispõe sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
- B)A competência da União para emitir moeda será exercida pelo banco central, mas não de forma exclusiva.
Errada. A emissão de moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central.
- C)É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Correta. Reproduz a vedação constitucional de empréstimos pelo Banco Central.
- D)O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, exceto quando tenha o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Errada. O Banco Central pode comprar e vender títulos justamente para regular oferta de moeda ou taxa de juros.
Gabarito: C
É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. A competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central, e ele pode comprar e vender títulos do Tesouro para regular moeda e juros.