Acerca das normas jurídicas, avalie as afirmativas a seguir. I. No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. II. As normas jurídicas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. III. Os complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, de planificação, de proteção, de regulação e de inovação. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas II e III também estão.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas, mas a III também está.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e III estão corretas, mas a II também está.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque as afirmativas II e III estão corretas, mas a I também está.
- E)I, II e III.
Certa, porque as três afirmativas refletem corretamente a função das normas jurídicas no Estado de Direito.
Gabarito: E
As normas jurídicas não servem só para "mandar" ou "proibir": elas organizam a vida social e dão forma concreta ao texto constitucional. Em um Estado de Direito, a Constituição é o centro do sistema e as demais normas ajudam a transformar seus valores em regras aplicáveis no dia a dia. Por isso, a ideia de concretização da Constituição está corretíssima na afirmativa I. A afirmativa II também está certa porque traduz uma visão clássica da função do Direito: produzir justiça, segurança e previsibilidade, para que a convivência social não vire uma selva jurídica. A norma jurídica existe para reduzir conflitos e permitir um desenvolvimento social estável, com paz e liberdade. Essa linguagem é bem compatível com a doutrina constitucional e filosófico-jurídica sobre a finalidade do Direito. Já a afirmativa III está correta ao indicar que a norma jurídica cumpre funções múltiplas: integrar a sociedade, planejar comportamentos, proteger bens jurídicos, regular condutas e até inovar a ordem jurídica. Em doutrina, é comum tratar as funções do Direito de forma ampla, mostrando que ele não é estático, mas um instrumento de organização e transformação social. Então, o gabarito é E porque as três afirmativas estão corretas. A banca explora exatamente essa leitura funcional da norma jurídica: ela concretiza a Constituição, realiza valores de justiça e segurança e desempenha funções complexas na ordem social.