Segundo a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou:
- A)durante o dia, por determinação judicial.
Correta. A entrada por ordem judicial é permitida durante o dia.
- B)apenas durante a noite, por determinação da associação de moradores.
Errada. Associação de moradores não autoriza ingresso domiciliar.
- C)exceto durante o dia, por votação popular.
Errada. Votação popular não é exceção constitucional à inviolabilidade do domicílio.
- D)entre 19:30h e 20:30h, por recomendação dos parentes.
Errada. Recomendação de parentes e horário específico não constam na Constituição.
Gabarito: A
A casa é asilo inviolável. Sem consentimento do morador, só se pode entrar em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.