Ederson é vereador no município de Araraquara e apresenta projeto de lei para restringir as ausências do prefeito e de seus eventuais sucessores, por qualquer período, sem a prévia autorização da Câmara. Nos termos da Constituição Federal, constitui atribuição do Poder Legislativo a autorização ao Presidente e ao Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias. Consoante a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos similares ao preconizado pelo projeto de lei municipal, a restrição planejada violaria a independência dos:
- A)Poderes.
Correta. A restrição viola a independência entre os Poderes.
- B)Cidadãos.
Errada. A questão não trata de independência dos cidadãos.
- C)Tribunais.
Errada. Tribunais não são o foco da regra de afastamento do prefeito.
- D)Controladores.
Errada. “Controladores” não é categoria constitucional aplicável.
- E)Parlamentares.
Errada. O vício não é contra a independência dos parlamentares, mas contra a separação dos Poderes.
Gabarito: A
A exigência de autorização legislativa para afastamento do chefe do Executivo só pode seguir parâmetros compatíveis com a separação dos Poderes. Restringir qualquer ausência, por qualquer período, cria controle excessivo do Legislativo sobre o Executivo.