Um grupo de moradores do Bairro XX compareceu perante o Ministério Público do Estado Alfa e narrou uma série de problemas que têm sido detectados na localidade, solicitando a adoção das medidas necessárias à sua solução. Entre os problemas narrados estavam os seguintes: I. construção de torres de observação, por um morador excêntrico, o que vinha afetando a privacidade dos vizinhos, residentes nos imóveis confrontantes; II. diminuição da qualidade do ar, em razão das atividades desenvolvidas por uma indústria existente no bairro; III. veiculação de propaganda sabidamente enganosa, relacionada a produtos direcionados a diversas camadas da população, por meio de outdoors distribuídos pelo bairro; e IV. aumento expressivo da criminalidade, com sério comprometimento da segurança pública, o que era potencializado pelo fato de o Bairro XX também ser um importante centro comercial, atraindo pessoas de diversas localidades. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
- A)os itens II, III e IV descrevem a afronta a interesses difusos, passíveis de serem investigados com a instauração, pelo Ministério Público, de inquérito civil.
Correta, porque os itens II, III e IV tratam de interesses difusos e podem ser apurados por inquérito civil pelo Ministério Público.
- B)os itens II e IV descrevem a afronta a interesses difusos, sendo que a proteção do último deles, com o ajuizamento de ação civil pública, é privativa do Ministério Público.
Errada, porque o item IV também se enquadra como interesse difuso e a ação civil pública não é privativa do Ministério Público.
- C)os itens I e III descrevem a afronta a interesses coletivos, passivos de serem protegidos, pelo Ministério Público e por outros legitimados, com o ajuizamento de ação civil pública.
Errada, porque o item I não é o melhor exemplo de interesse coletivo e o item III é típico de interesse difuso, não coletivo.
- D)os itens I, II, III e IV descrevem a afronta a interesses coletivos lato sensu, podendo ser protegidos, pelo Ministério Público e por outros legitimados, com o ajuizamento de ação civil pública.
Errada, porque nem todos os itens são coletivos lato sensu e a classificação correta distingue situações difusas das meramente individuais ou restritas.
- E)os itens I e IV descrevem interesses coletivos, passivos de serem tutelados pelo Ministério Público e por outros legitimados, com a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública.
Errada, porque o item I não descreve interesse coletivo e o item IV não exige tutela apenas nessa moldura; a classificação está mal feita.
Gabarito: A
A questão cobra a velha trinca do Direito Coletivo: interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Os interesses difusos são transindividuais, de natureza indivisível, com titulares indeterminados e ligados por uma circunstância de fato. Em prova, pense em algo que atinge muita gente ao mesmo tempo, sem um grupo fechado e sem um contrato entre eles. No item II, a queda da qualidade do ar por atividade industrial atinge toda a coletividade do bairro e até além dele, com titulares indeterminados. No item III, a propaganda enganosa veiculada em outdoors também se projeta sobre uma massa de consumidores e potenciais consumidores, o que é típico de interesse difuso. O item IV, embora envolva segurança pública e criminalidade, também tem natureza difusa, porque a tutela da ordem e da segurança da coletividade repercute sobre pessoas indeterminadas e ligadas apenas pela situação fática do bairro. Já o item I não entra nessa linha: a construção das torres afeta principalmente os vizinhos confrontantes, em situação mais restrita e identificável, aproximando-se de interesse individual ou, no máximo, de uma situação coletiva mais delimitada, mas não do tipo difuso cobrado nas alternativas corretas. O ponto central é que o Ministério Público pode apurar esses fatos por inquérito civil, instrumento previsto no art. 129, III, da CF e disciplinado pela Lei 7.347/1985, para proteger interesses difusos e coletivos. Por isso o gabarito é a letra A: os itens II, III e IV descrevem afronta a interesses difusos e podem ser investigados por inquérito civil pelo Ministério Público.